A lei da Palmada
A chamada Lei da Palmada, projeto que prevê punições a pais que batem em seus filhos, foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativas e até ao afastamento dos filhos.
O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, em que haja o uso da força e resulte em sofrimento e lesão para a criança.
No entendimento dos integrantes da comissão, o texto, na prática, proíbe a palmada. Mas a interpretação sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento ficará a cargo da Justiça, como a maioria das medidas que os nossos legisladores criam. Infelizmente, no Brasil, a qualidade do legislador é péssima, e estes criam leis inócuas e que acabam por encher as prateleiras do judiciário para pacificação dos conflitos advindos da má qualidade técnica legislativa.
A grande preocupação resulta na seguinte questão: será que esta lei não estaria retirando o direito dos pais de educar os seus filhos? O que você acha?
Eu, particularmente, apanhei duas vezes na minha vida, isto é, em toda a minha infância e adolescência. Uma do meu pai adotivo, porque sou filho adotivo, e outra da minha avó, também adotiva. Em ambos os casos, eu realmente merecia e hoje dou graças a Deus e a eles (meu pai e minha avó) por terem me corrigido naquele momento, haja vista que eu aprendi a lição e hoje sou um homem de bem também por causa da forma de criação e educação que recebi deles. Imagine se esta lei já existisse naquela época? Eles poderiam ter sido punidos por ter me corrigido de um erro gravíssimo que eu cometi.
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